O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN (Brasil) - foi criado por meio da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e está vinculado ao Ministério da Educação. Possui natureza jurídica de autarquia, ou seja, é detentor de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, e sua criação ocorreu no segundo mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010).

Trata-se de uma instituição de educação básica, profissional, superior, pluricurricular e multicampi, responsável pela oferta de Educação Profissional e Tecnológica em diferentes níveis e modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos em suas práticas pedagógicas, acadêmico-científicas, tecnológicas e culturais. Na sua estrutura organizacional, está composto por uma Reitoria e vinte e dois Campi, com uma configuração organizacional composta por uma Direção-Geral, uma Diretoria de Administração e uma Diretoria Acadêmica.

Em relação à sua estrutura de ensino, por exemplo, dispõe de professores e técnicos-administrativos com diferentes perfis e funções: setores administrativos e de apoio acadêmico; apoio pedagógico; e assistência estudantil, com Serviço Social, Psicologia Escolar, atendimento e orientação médica e odontológica. Na estrutura física para o desenvolvimento do ensino, cada Campus possui salas de aulas climatizadas, com diferentes recursos didáticos e midiáticos, laboratórios para as aulas práticas, ginásios de esportes, piscinas, refeitórios, entre outros⁵.

No que se refere à regulação, à avaliação e à supervisão da instituição e dos cursos de educação superior, o IFRN equipara-se às universidades federais, propondo uma articulação de ofertas da educação básica e superior (graduação e pós-graduação) à Educação Profissional. Assim sendo, o processo formativo visa à construção de vínculos em diferentes níveis e modalidades de ensino e busca metodologias que estabeleçam a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Logo, propõe-se à superação da dissociação da ciência e da tecnologia e da teoria em relação à prática, além de estabelecer aproximações e a integração entre o ensino, a pesquisa e a extensão, a fim de evitar a fragmentação dos saberes e do conhecimento (Pacheco, 2010).

Importante destacar que os Institutos Federais se diferenciam das universidades, porque, em suas configurações organizacionais anteriores, como Escolas Técnicas Federais ou Centros Federais de Educação Tecnológica, como ainda vigem em alguns estados subnacionais do Brasil, ofertam cursos técnicos e cursos vinculados à Educação Básica, como o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Talvez por isso Fernandes (2018) defenda a ideia de que os Institutos Federais se constituem como uma organização composta por organizações.

Desse modo, o IFRN trabalha com a oferta de cursos técnicos para diferentes níveis, e a sua maior referência é o Ensino Médio Integrado às áreas técnicas. Além disso, a instituição oferta cursos superiores de Graduação (Licenciaturas, Tecnologias e Engenharias) e cursos de Pós-Graduação (Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado e Doutorado), atuando, ainda, com a oferta de Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional, por meio do PROEJA⁶ O IFRN também trabalha com diferentes programas de cunho social, como o Programa Mulheres Mil ⁷

Conforme explicita a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, cabe aos Institutos Federais o compromisso de garantir 20% de suas matrículas em cursos de licenciaturas, devendo o processo de formação docente propiciar aos estudantes oportunidades de vivenciar situações de aprendizagem, de maneira a construir um perfil profissional adequado à formação de professores para atuar na Educação Básica, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional e no Ensino Médio Integrado, conforme já mencionamos.

No geral, parece haver um movimento de cunho neoliberal na América Latina e, em particular, no Brasil, que busca padronizar as políticas e as diretrizes educativas sem a preocupação com importantes aspectos, como o respeito à diversidade e à interculturalidade, sobretudo no que diz respeito às práticas libertárias e decoloniais, que têm a preocupação com uma educação cuidadora da vida, geradora de esperança, para além da lógica do mercado e dos aspectos formais (Fleuri, 2001; Freire, 1978; Freire, 1980; Marín, 2009; Méndez & Dupont, 2022; Meurer & De David, 2006).

Nesse sentido, a Licenciatura em Educação do Campo incorpora, ao processo formativo, particularidades que resultam das experiências dos diversos movimentos sociais do campo e dos próprios fundamentos da política de educação do campo, como a mística.

Para os trabalhadores, educadores e sujeitos do campo, a mística representa a alma dos lutadores do povo; contribui para manter viva a utopia coletiva; materializa-se em símbolos; representa a transcendência e a luta dos sujeitos do campo. Dessa forma, a mística, como componente de recuperação e preservação da história, das memórias, das lutas e dos enfrentamentos, compreende a luta coletiva do passado e dos antepassados, para valorizar e recuperar a história e a memória pessoal e coletiva no presente; lê a realidade para compreender, dialogar e transformar as realidades. Mística, educação e resistência se confundem, se entrelaçam, formam uma rede (Maia, 2008).

De acordo com essa visão, certamente se constrói a formação permanente, humana, numa perspectiva que vise à reflexão crítica e permanente, pois, “(...) na formação permanente dos professores, o momento fundamental é o da reflexão crítica sobre a prática. É pensando criticamente a prática de hoje ou de ontem que se pode melhorar a próxima prática” (Freire, 2009, p. 39) . Ademais, para lembrar Demarchi e Rivera (2014), é metodologicamente importante tanto distinguir as realidades intra e extraeducativas quanto entender a relação e indissociabilidade que possuem, considerando que a educação é um processo humano, social e político. Por sua vez, Méndez destaca que a espiritualidade, aqui também entendida como mística, “(...) son vivencias convocantes: invitan a salir del individualismo y a restablecer las convivencias. Por eso, las espiritualidades poseen una evidente dimensión política” (Méndez, 2022, p. 6).

Conforme já mencionamos, no âmbito da Universidade Nacional, Costa Rica, o nosso pós-doutoramento integrou o Projeto Educaciones, espiritualidades y resistencias: hacia pedagogías de la esperanza(Méndez, 2022), cujas atividades acadêmicas na UNA, em 2023, coincidem com o cronograma previsto para o desenvolvimento de nossas atividades pelo projeto de pós-doutoramento aprovado no âmbito do IFRN.

O projeto tem como objeto os estudos sobre a relação entre a pedagogia, a resistência e a espiritualidade na perspectiva da educação libertadora, frente às diferentes formas de violência, injustiça e discriminação na América Central e Latina. Para além dos aspectos e desafios socioeconômicos explicitados no projeto coordenado por Méndez e Garcez (2022), a pandemia do novo coronavírus impactou as políticas e práticas educativas, sobretudo no que diz respeito à interação e convivência humanas. Méndez e Garcez (2022) explicitam que a pandemia, as crises sociais e econômicas e as questões climáticas, com seus efeitos cada vez mais visíveis, estão desvelando a fragilidade e a vulnerabilidade da condição humana. Contudo, caberia à política, em seu termo e conceito mais amplos, a mediação entre as questões ideológicas e as necessidades e aspirações em relação ao cuidado e bem-estar social e humano.

Entretanto, o que presenciamos é uma mediação em favor dos interesses hegemônicos, em particular do mercado, “(…) ese megaciudadano formidable y monstruoso que nadie jamás vio, tocó ni olió, un ciudadano extraño que solo tiene derechos y ningún deber. Es como si la luz que proyecta nos cegase (Méndez & Garcez, 2022, p. 3). Nessa mesma direção, Silva e Azevedo (2012) destacam que parece haver, no geral, um movimento de cunho neoliberal, buscando padronizar as políticas e as diretrizes educativas na lógica mercantil sem a preocupação com importantes aspectos que são fundamentais à educação e à formação humanas, como as perspectivas interculturais e decoloniais.

Como um curso de formação de professores, a Licenciatura em Educação do Campo possui uma proposta curricular alternativa, formulada na práxis pedagógica da Pedagogia da Alternância, a qual possui estreita relação com a essência do projeto coordenado por Méndez e Garcez (2022), que contempla uma perspectiva histórico-crítica, na qual a educação é comprometida politicamente com as práticas de liberdade. Também se destacam o diálogo; o efetivo envolvimento dos sujeitos na prática educativa; a centralidade na formação humana; a esperança como processo dialético e dialógico na práxis educativa; e a problematização. A proposta curricular da Licenciatura em Educação do Campo, como já enfatizamos, baseia-se numa proposta fundamentada na Pedagogia da Alternância, e a própria concepção de trabalho do Campus Canguaretama é baseada na práxis dialógica, na observância da função social do IFRN e na construção e valorização dos processos e dos princípios democráticos (Azevedo et al, 2015; Cavalcanti & Tavares, 2015; Galvão & Diniz, 2021; Meurer & De David, 2006).

É importante destacar que, ao que parece, e resguardando-se as devidas proporções políticas, contextuais, históricas, culturais e sociais, os campos de atuação do IFRN e da UNA, em particular no que concerne ao escopo do projeto e em relação aos sujeitos envolvidos, possuem convergências e afinidades naquilo que é próprio da sua função social, visto que os fundamentos político-pedagógicos e as diretrizes formativas da Licenciatura em Educação do Campo no Brasil, e no IFRN em particular, baseiam-se em uma educação emancipatória, libertadora e dialógica dos diferentes e diversos sujeitos formativos, como apontam Azevedo et al (2015) e Galvão e Diniz (2021). No âmbito do projeto desenvolvido pela Universidade Nacional, Costa Rica:

A Licenciatura em Educação do Campo atua ancorada nos princípios político-pedagógicos da política de educação do campo (Brasil, 2002) e da Pedagogia da Alternância, com ênfase nas demandas específicas e próprias dos sujeitos indígenas, dos trabalhadores do campo e da cidade organizados em diversas modalidades, a saber: os pescadores e cooperados, os afrodescendentes, os Quilombolas, os acampados, os assentados, as mulheres marisqueiras, entre outros(as).

Para melhor situar, é importante contextualizar que, a partir dos anos 1990, particularmente em 1997, quando se realizou o I Encontro Nacional de Educadores e Educadoras da Reforma Agrária, iniciou-se uma agenda para formulação e implementação da denominada política de Educação do Campo, a partir da realização de Seminários Nacionais, Regionais e Estaduais, através de articulação e parceria dos movimentos sociais e sindicais com instituições governamentais e não-governamentais, empenhadas no debate, na confecção de material didático (coleção Por uma Educação do Campo), dentre outras iniciativas. Também se formou um grupo permanente de trabalho, como destaca Azevedo (2006), intitulado “Articulação Nacional por uma Educação Básica do Campo”, com a finalidade de avançar em todo o país, arregimentando cada vez mais forças para somar-se a esse projeto, como já enfatizamos.

Essa articulação teve um escritório-base instalado em Brasília, cujos representantes passaram a se reunir a fim de discutir e preparar uma agenda de trabalho e planejar e programar um cronograma de atividades. Decorrente do trabalho, o Grupo Permanente elaborou um relatório, cujo Parecer do Conselho Nacional de Educação, sob o nº 36/2001, deliberou sobre a aprovação das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, instituídas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) em 2002, conforme explicita Azevedo (2006).

Ainda nesse contexto, o MEC criou um grupo permanente de trabalho, o qual elaborou as referências para uma política nacional de Educação do Campo. A agenda de discussões, a formulação e o processo decisório para a implementação dessa política passaram a ser conduzidos pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), órgão responsável pela sua implementação nos estados, em interlocução com os movimentos sociais e sindicais do campo e outros parceiros institucionais ⁸ (MEC, 2002).

Sobre a implementação, a SECADI/MEC promoveu eventos estaduais para discutir os temas da agenda, reunir e disseminar as experiências acumuladas pelos diversos sujeitos e instituições envolvidas, entre outras ações, levando à prática, por meio de providências concretas, os objetivos e as metas estabelecidas pela agenda da Educação do Campo.

No âmbito dos Institutos Federais e do próprio IFRN, podemos destacar as iniciativas decorrentes da SECADI/MEC e da própria SETEC/MEC, como o trabalho dos Campi agrícolas ⁹ e das Fazendas-Escolas, o Pronatec Campo (Santos, 2019), o Programa Mulheres Mil (Quirino & Lima Neto, 2021) e a Licenciatura em Educação do Campo (Azevedo et al, 2015), ofertada pelo Campus Canguaretama do IFRN, objeto de nossa apresentação no evento realizado na UNA, mencionado anteriormente.

A Licenciatura em Educação do Campo tem a sua base inicial nas ações do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA¹⁰ que se caracteriza em pelo menos três frentes. A primeira situa-se no conjunto das práticas formativas de educadores para atender às necessidades dos projetos de alfabetização e de escolarização de adultos, cujas ações se organizam em cursos ofertados em nível médio, na modalidade de Magistério.

A segunda frente vincula-se ao conjunto de práticas relacionadas à formação em nível superior para atuação nos anos iniciais, por meio de cursos como os de Pedagogia da Terra, Pedagogia do Campo e Pedagogia das Águas. A respeito da terceira e última, podemos enfatizar a formação inicial para a atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio por meio dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo (Molina & Antunes-Rocha, 2014, p. 231).

A propósito da referida Licenciatura, vale situar o PROCAMPO¹¹ como iniciativa governamental vinculada à política de formação de educadores, resultado da conquista dos movimentos sociais do campo. A experiência-piloto da Licenciatura em Educação do Campo no Brasil ocorreu no âmbito de quatro universidades federais convidadas pelo Ministério da Educação: Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade de Brasília, Universidade Federal da Bahia e Universidade Federal de Sergipe, indicadas pelos movimentos sociais, devido ao histórico de práticas de ensino, pesquisa e extensão vinculadas à Educação do Campo nessas instituições (Molina & Antunes-Rocha, 2014).

As discussões sobre a implementação da Licenciatura em Educação do Campo no Campus Canguaretama do IFRN ocorreram a partir de estudo técnico encomendado pela Direção Acadêmica daquele Campus, por meio de pesquisa de demanda realizada pela coordenação local de pesquisa e inovação junto aos três municípios mais populosos da jurisdição onde se localiza a unidade do IFRN: Canguaretama/RN, Baía Formosa/RN e Goianinha/RN.

Naquele momento, os resultados do estudo mostraram que o enfoque para a formação de professores concentrou-se em Educação do Campo, Matemática e Sociologia. Nesse sentido, a direção do Campus passou a reunir e consultar as comunidades escolares e local, no sentido de propor a implementação da Licenciatura em Educação do Campo, com as habilitações em Matemática, à luz do que orienta a Lei de criação dos Institutos Federais - Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 -, e Ciências Sociais e Humanas, como meio de atender ao que foi indicado localmente, além de ser um dos enfoques nas habilitações das Licenciaturas ofertadas pelo PROCAMPO.

A partir do mês de janeiro de 2014, foram realizadas várias reuniões com a presença de gestores públicos e membros das comunidades tradicionais, como as indígenas e quilombolas, além de reuniões técnicas envolvendo professores e pesquisadores de outras universidades, como a Universidade Federal do Semiárido - UFERSA, com experiência na oferta da Licenciatura em Educação do Campo.

Na segunda metade de 2014, um grupo de professores e de técnicos administrativos do Campus Canguaretama inaugurou uma nova etapa do processo de implementação da Licenciatura em Educação do Campo com a participação em eventos como no IV Seminário Nacional de Educação do Campo - PROCAMPO, realizado em Belém do Pará, e visitas técnicas, como a que ocorreu em Sumé, na Paraíba.

No início de 2015, o grupo passou a se reunir internamente, a fim de discutir e sistematizar a matriz curricular da Licenciatura em Educação do Campo, planejar a participação em eventos acadêmico-científicos e traçar outras ações voltadas à formulação do projeto do curso junto aos órgãos reguladores do IFRN. Quanto às habilitações, de acordo com o Projeto Pedagógico de Curso, as áreas contempladas pela Licenciatura para habilitar para a docência decorreram de uma pesquisa de demanda realizada na região, quais sejam, as áreas de Ciências Humanas e Sociais ou Matemática. O curso tem uma proposta curricular inovadora em relação àquelas Licenciaturas já existentes no IFRN, desenvolvendo-se pela Metodologia da Pedagogia da Alternância, com três tempos de formação: 1) Tempo-Espaço-Acadêmico; 2) Tempo-Espaço-Comunidade; 3) Tempo-Espaço-Retorno (MEC/IFRN, Projeto Pedagógico..., 2016a; 2016b; Meurer & De David, 2006).